INDICE
1. INTRODUCÃO
E ANTECEDENTES ……….…………………………... 3
2.
PROCESSO
UTILIZADO NA AVALIAÇÃO DO FIM DE DECADA ... 4
3.
ACÇÕES NOS
NÍVEIS NACIONAL E INTERNACIONAL …………... 4
4.
ACÇÕES
ESPECÍFICAS PARA A SOBREVIVENCIA, A
PROTECÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA ………….... 6
4.1. Divulgação, promoção, implementação e
monotorização da
convenção dos direitos da criança …………..…………..……………….... 6
4.2. Saúde infantil ………..……………………………………………….….….. 7
4.2.1 Mortalidade e Morbilidade das crianças
………………………..…………. 7
4.2.2 As doenças diarreicas
……………………………………………....……... 8
4.2.3 Doenças imuno-previníveis
…………………………………………….…. 8
4.2.4 HIV/SIDA
..........................................................….......................................
9
4.2.5 Agua e
saneamento …….…………………………………….……………... 9
4.3 Alimentação e Nutrição
……………………………………….….….…..... 10
4.3.1
Micro-nutrientes …………………………………………..…………......... 11
4.3.2 Causas da
mal nutrição ………………………………………………......…11
4.4 O Papel da mulher, saúde materna e planeamento
familiar …….…........ 11
4.4.1
Micro-crédito …….…………………………………………………….….. 12
4.4.2
Sobrevivencia e saúde-maternas ………………………………….…….…. 12
4.5 O papel da família ….……………………………………….…….………...
12
4.5.1 Crianças
separadas ………………………………………….……………... 13
4.5.2 Crianças
que vivem for a do ambiente familiar ………………….…………13
4.5.3 Crianças de
rua …………………………………………………………….. 13
4.6 Educação …………………………………………………………….……… 14
4.6.1 Acesso à
educação …………………………………………….…………… 15
4.6.2 Qualidade e
eficácia do sistema educativo ……………………….………... 16
4.6.3 Disparidades
regionais e do género ………………………………………... 17
4.7 Crianças em circunstancias particularmente
difíceis ……………….…… 17
4.7.1 Crianças
com deficiencias ……………………………….…………..…….. 17
4.7.2 Crianças
vítimas de minas ………………………………………………… 18
4.7.3 Trabalho infantil
…………………………………………………………… 18
4.7.4 Crianças
vítimas de exploração e abuso sexual …………………………….18
4.7.5 Crianças em
conflito com a lei …………………………………………….. 19
4.8 Protecção da criança durante conflitos armados
………………………… 19
4.8.1 Traumas
relacionados com a guerra e tensão psicosocial ………….….……20
4.9 A criança e o ambiente
……………………………………………...…..….. 20
4.10. Pobreza, dívida pública e mobilização de
recursos ……………..…...…. 21
4.10.1. Despesas dos agregados familiares
urbanos e linhas de pobreza ………... 21
5. LIÇÕES APRENDIDAS ………………………….…………………………. 22
6. ACÇÃO FUTURA …………………………………………………………… 23
7. ANEXO ESTATÍSTICO ……………………………………………………. 25
1. INTRODUÇÃO E ANTECEDENTES
A
República de Angola participou na Cimeira Mundial pela Infância de 1990 na
pessoa de seu Embaixador junto das Nações Unidas, por delegação de Sua
Excelência José Eduardo dos Santos, Presidente da República. Na ocasião foi
adoptada uma Declaração Universal sobre
a Sobrevivência, a Protecção e o Desenvolvimento da Criança, assim como um
Plano de Acção para ser aplicado na década. Ambos os documentos foram
subscritos pelo Representante Angolano na Cimeira.
Os
Estados participantes comprometeram-se a implementar várias acções para melhorar a situação das
crianças no mundo, assim como a acompanhar o progresso no cumprimento das metas
estabelecidas.
O
Governo, as Organizações Não-Governamentais nacionais e estrangeiras, as
agências das Nações Unidas, com especial destaque o UNICEF, e a Sociedade em
geral, têm procurado dar uma particular
atenção à elaboração de programas e projectos e à execução de acções visando
garantir as condições de sobrevivência, protecção e desenvolvimento das
crianças.
Nesta
base, a República de Angola realizou alguns eventos de extrema importância,
entre os quais se destacam:
a) O
Simpósio Nacional sobre a Criança, realizado em 1993;
b) A promoção do Encontro Nacional Contra a Exploração Sexual Comercial
da Criança e o Encontro Nacional sobre o Trabalho Infantil, ralizados em 1997.
c) O
levantamento global da situação da criança em 1997/98. Como resultado desse
processo participativo, foi elaborado e publicado um documento intitulado “Um futuro de esperança para as crianças de Angola” com vista a
delinear um corpo coerente de informação factual e de análise, contribuindo
assim para uma melhor compreensão dos principais problemas e desafios a serem
enfrentados, fornecendo uma ampla avaliação da situação da criança angolana;
d) A Conferência Nacional de Assistência Social, o
Parlamento Infantil e o Seminário Nacional de Quadros do Instituto Nacional da
Criança (INAC), constituíram-se em
elementos fundamentais para formulação
do Plano Nacional Integrado de Acções no Domínio da Criança.
Em 1995, um Comité para elaboração do Programa Nacional de Acção a
favor da sobrevivência, da protecção e do desenvolvimento da criança, que
visava responder aos compromissos da Cimeira Mundial e que orientava a criação
de mecanismos coerentes de definição de políticas, priorização e articulação de
acções, não chegou a funcionar.
Independentente dos esforços desenvolvidos pelo Governo, por razões
decorrentes da guerra, institucionalmente os mecanismos estabelecidos para a
elaboração quer do Programa Nacional de Acção quer do Plano Integrado de
Desenvilvimento Nacional, foram essencialmente envolvidas em acções viradas
para a situação de emergência em face da vulnerabilidade a que estavam sujeitas
as crianças em detrimento de acções que proporcionassem o desenvolvimento.
O
plano integrado de desenvolvimento nacional a longo prazo que servisse
de instrumento de coordenação para definir prioridades claras que orientassem
as acções de desenvolvimento e a atribuição dos recursos do Estado e da
comunidade internacional em benefício da criança não foi formulado. especificas
para as crianças e que não mostravam uma visão de prioridade e de
desenvolvimento do sector social a longo prazo.
Relativamente à
Convenção dos Direitos da Criança, o País não elaborou nenhum dos relatórios
exigidos conforme o Artigo 44 daquela Convenção. Importará sublnhar que Angola,
apesar dos constrangimentos impostos por uma guerra cruel que teima em
prevalecer, que faz milhares de vítimas, predominatemente crianças, deixando-as
órfãs, abandonadas e algumas delas tendo de assumir precocemente a paternidade
de outros irmãos, tem vindo na medida do possível e nos vários sectores, a
cumprir as recomendações emanadas das Nações Unidas reconhecendo, entretanto
que, a elaboração dos programas nem sempre são abrangentes em acções
específicas, numa visão de prioridades e desenvolvimento sustentado.
2. PROCESSO UTILIZADO NA AVALIAÇÃO DO FIM DA
DÉCADA
O Instituto Nacional de
Estatística realizou, em 1996, um inquérito MICS (Inquérito de Indicadores
Múltiplos) como subsídio para uma avaliação do meio da década dos compromissos
assumidos pelo Governo Angolano na Cimeira Mundial pela Infância. Tal avaliação
não se concretizou, mas foram criadas condições para que, entre Abril de 1997 e
Setembro de 1998 fosse feita uma análise da situação da criança e da mulher
angolanas. O desenvolvimento desse
processo analítico gerou o documento Um
Futuro de Esperança para as Crianças de Angola – Uma análise da situação da
criança, e envolveu ampla
participação do Governo, em colaboração com o UNICEF, de outras agências das
Nações Unidas, das agências doadoras, das ONGs nacionais e estrangeira, das
Igrejas e da Sociedade Civil.
Para
a preparação da análise da situação da criança em Angola, o Ministério do
Planeamento liderou e coordenou um Comité Nacional Orientador composto pelos
vice-ministros dos principais órgãos do Governo envolvidos com a situação da
criança. Esse processo marcou o início da preparação da presente avaliação
das metas da Cimeira, que está a ser realizada numa articulação entre os órgãos
do Governo, de técnicos nacionais e internacionais, de organizações internacionais, ONGs, ONU e
doadores, envolvendo um cariz científico assente sobre uma base de dados
sociais, provenientes do MICS, de vários sectores do Governo e de outros
inquéritos e estudos.
Um segundo
inquérito MICS, previsto originalmente para ser realizado no ano 2000, e que deveria ser um instrumento auxiliar
para a avaliação do fim da década, não foi finalizado a tempo. No entanto, as
informações a serem por ele geradas
terão importância fundamental para as avaliações de progresso dos próximos
anos.
A 1ª Conferência
Nacional de Assistência Social, precedida de uma participação no nível
provincial e nacional, abordou questões específicas à situação da
criança angolana e aprovou as linhas principais de uma Lei da Assistência Social, a qual contempla os
instrumentos legais para melhorar a situação da criança. Neste mesmo ano
realizou-se o Seminário Nacional de Quadros do INAC, que visou capacitar os
quadros sobre os Direitos da Criança e analisou a situação da criança na
especificidade de cada uma das dezoito províncias do país.
Com reactivação Comité Nacional Orientador sobre
a Análise da Situação da Criança em Angola, coordenado pelo Ministério do
Planeamento e integrando quadros de diferentes organismos do Estado, com apoio
do UNICEF, procedeu-se à avaliação das metas estabelecidas pela Cimeira Mundial
pela Infância e elaborou-se o respectivo relatório do fim da década. O Comité
Orientador utilizou um método de trabalho que privilegiava a participação multi-sectorial
dos órgãos governamentais na elaboração dos documentos de base do relatório. O documento assim
produzido foi posteriormente aprovado pelo
ao Conselho de Ministros.
3. ACÇÃO NOS NÍVEIS NACIONAL
E INTERNACIONAL
No espírito da Cimeira Mundial, foi criado, em1991, em
substituição da Comissão Nacional da Infância, o Instituto Nacional da Criança
(INAC), um órgão governamental destinado à promoção e desenvolvimento de políticas a favor da
criança e que, do ponto de vista institucional, estabelece a articulação de
políticas entre as diferentes
instituições governamentais e não-governamentais que trabalham em prol da
criança.
O reinicio da guerra, em
1992, limitou as iniciativas do Governo no sentido de planear e executar acções
específicas relacionadas aos compromissos da Cimeira Mundial. Contudo, várias
acções têm sido executadas na Educação – promovendo campanhas de alfabetização;
na Saúde – Campanhas de vacinação contra a poliomielite, varíola e outras; na
Assist~encia e Reinserção Social – prestando apoio e assistência às crianças
vítimas de guerra, acolhendo-as em estabelecimentos próprios, num esforço
conjugado e em colaboração com as ONG’s e instituições sociais, comunitárias,
empresariais e refiligiosas, bem como as Agências da Nações Unidas de que
sobressai o UNICEF e a OMASD.
Entretanto, em 1993, foi
realizado o Simpósio Nacional sobre a Criança, um evento que reuniu representantes de todos os sectores
preocupados com a situação da criança, incluindo partidos políticos,
instituições da Sociedade Civil e instituições internacionais. Nesse Simpósio foram estabelecidas
estratégias e directrizes de intervenção
em benefício da criança angolana, no quadro dos compromissos assumidos na
Cimeira Mundial e na Convenção sobre os Direitos da Criança.
Não obstante as
dificuldades, tem-se registado, especialmente a partir da metade da década, um
esforço de concertação e articulação entre órgãos governamentais, instituições
da Sociedade Civil e internacionais, no sentido de unir forças e evitar
duplicação de tarefas na programação e execução de actividades destinadas a
aumentar as chances de sobrevivência e a procurar assegurar a protecção das
crianças angolanas.
Vários eventos
foram realizados após o Simpósio Nacional sobre a situação da criança angolana, em 1993, destacando-se o Encontro Nacional
sobre a Exploração Sexual de Crianças (1997) a partir do qual foi elaborado,
aprovado e posto em execução um Plano Nacional de Acção e Intervenção contra a
Exploração Sexual e Comercial de Crianças em Angola, a Campanha Nacional do
Registo Gratuíto das crianças em consequência da população ter perdido a noção
de obrigatoriedade de Registo devido ao fenómeno migratório das populações das
sua zonas de origem para as cidades.
Persistem ainda
limitações no que concerne à disponibilidade e qualidade das informações
sociais de procedência administrativa, como as referentes a educação e saúde,
mas nota-se, uma evolução positiva na quantidade e na qualidade de inquéritos
por amostragem de âmbito nacional, regional e local. Entre estes, um Inquérito
de Indicadores Múltiplos (MICS), com apoio técnico e financeiro do UNICEF, foi
realizado em 1996, e um segundo encontra-se actualmente em fase inicial de
realização.
No que se refere às acções no nível
internacional para a implementação do Plano de Acção da Cimeira Mundial,
destaca-se, a adopção da Carta Africana sobre os Direitos e o Bem-Estar da
Criança em Conferência da Organização de Unidade Africana (OUA) realizada em
1990. A Assembleia Nacional da República de Angola aprovou a adesão à Carta
Africana em Março de 1992.
O Governo Angolano tem
participado em várias eventos internacionais relacionados com a
protecção da criança, entre as quais sublinham-se: as Sessões Anuais do Conselho de administração do Unicef; o Congresso
Internacional Contra a Exploração Comercial e Sexual das Crianças, realizado em
Estocolmo em 1996, cujas conclusões e recomendações foram postas em prática no
País através da realização de seminários e simpósios; a Conferência
Internacional sobre o Trabalho Infantil, em Oslo – Noruega; a Conferência
Internacional sobre Crianças e Jovens vítimas de conflitos armados, em
Amesterdan; ao Fórum Internacional sobre os direitos da criança e adolescentes
em Copenhague; a VI Conferência de
Ministros da Justiça da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, sob o tema Delinquência Juvenil, Meninos de Rua, ocorrida
em Luanda em 1997; ao Encontro Científico Internacional sobre Protecção
Jurídica da família e do menor em Havana; à Sessão Especial da Assembleia Geral
das Nações Unidas para a avaliação de resultados da aplicação do Pacto de
Beijing. Em Nova York (Junho/2000).
Em Angola, muito do que se
conseguiu realizar na tentativa de cumprimento das metas da Cimeira Mundial
pela Infância contou sempre com a orientação, o apoio e o incentivo dados pelo Governo Angolano às
instituições que desenvolvem acções de protecção integral da criança, incluindo
as organizações internacionais.
4. ACÇÕES ESPECÍFICAS PARA A SOBREVIVÊNCIA, A PROTECÇÃO E
O
DESENVOLVIMENTO
DA CRIANÇA
4.1. Divulgação, promoção, implementação e
acompanhamento da Convenção dos Direitos da
Criança (CDC).
No plano
constitucional, o Estado Angolano consagra prioridade à criança e estabelece o
princípio de que a protecção à família e a promoção do desenvolvimento
harmonioso da personalidade da criança e do jovem é uma responsabilidade do Estado, da Família e
da Sociedade. Nesta base, o Parlamento angolano ratificou, em Novembro de 1990,
a Convenção sobre os Direitos da Criança, adoptada pela Assembleia Geral das
Nações Unidas, em 20 de Novembro de 1989.
São várias as dificuldades
enfrentadas em relação a todos os aspectos que se relacionam à CDC, destacando-se aquelas em
que estão envolvidos a escassez de recursos financeiros e algumas debilidades
de carácter técnico-institucional. Para além disso, não foram elaborados os
relatórios previstos sobre as medidas adoptadas para o cumprimento das medidas
previstas na Convenção. Contudo, tem
sido possível realizar uma série de actividades de promoção e divulgação, como:
1) exibição de peças teatrais com
encenações baseadas na CDC; 2) realização de palestras sob temas com
referências à CDC; 3) emissão de programas específicos e debates radiofónicos e
televisivos na língua portuguesa e nas línguas nacionais, retratando aspectos
ligados aos Direitos da Criança em Angola;
4) distribuição de brochuras; 5) a concepção, publicação e distribuição
de folhetos infantis ilustrados com conteúdos alusivos aos direitos da criança.
Um dos factores
de constrangimento na promoção da implementação da CDC é a ausência de um Plano
de Acção. Entretanto, as actividades do Conselho Técnico do INAC, integrado por
representantes de Ministérios que intervêm na assistência à criança, têm
permitido a aplicação dos pressupostos da CDC na definição de políticas, no
desenvolvimento de acções e no acompanhamento dos programas e projectos ligados
à criança.
4.2. Saúde infantil
Após três décadas
de guerra e de privações, no decurso das quais morreu um grande número de
pessoas, muitas das quais crianças e mulheres, as condições de sobrevivência e
saúde humanas em Angola tornaram-se ainda mais precárias. A
situação de pobreza generalizada criou condições extremamente prejudiciais ao
estado de saúde da população angolana.
O impacto da
guerra e as deficiências orçamentais e de gestão têm provocado uma redução da
rede sanitária e prejudicado a qualidade dos serviços prestados no sector
saúde.
Embora a guerra
tenha um impacto negativo na extensão e melhoria da rede sanitária, em comparação
com o ano de 1995 em que era constituida por 620 unidades que representava
cerca de 71% até finais de 2000, a rede era constituida por 637 unidades dos
quais 1888 unidades foram reabilitadas e reequipadas.
Os recursos
humanos são insuficientes e mal distribuídos pelo território nacional,
registando-se do ponto de vista institucional uma reduzida capacidade de
formação. Os baixos salários pagos à função pública têm provocado, por toda a
década, a fuga do pessoal de saúde do sector público para o privado ou
informal. Por sua vez, a falta de medicamentos, vacinas e outros materiais
compromete ainda mais a qualidade dos serviços prestados. O abastecimento
normal desses produtos tem sido prejudicado pelo orçamento reduzido, pela
dificuldade de circulação no interior do País e pelo debil sistema de gestão.
4.2.1. Mortalidade e Morbilidade das Crianças. De acordo com o MICS de
1996, a probabilidade de morrer antes de completar os cinco anos de
idade (TMM5) em Angola estava estimada em de 274 mortes por mil nados vivos em
meados da primeira metade da década, significando que mais de um quarto das
crianças morria antes de alcançar a idade de cinco anos. O MICS também permitiu
constatar que a TMM5 mantivera-se constante em anos imediatamente anteriores a
1990, significando isso que não houve progresso no combate às causas da
mortalidade na infância até os primeiros anos da década. À luz das estimativas
acima mencionadas, Angola tem uma das mais elevadas TMM5 do mundo, bem acima da
média de 170 para a África Sub-Sahariana. A taxa de mortalidade infantil (TMI)
está estimada em 166 por mil nados vivos.
Muitas das causas
que conduzem à mortalidade infantil, tais como o paludismo e as doenças
diarreicas, estão estreitamente ligadas ao ambiente pouco saudável em que a
maioria das crianças vivem e aos movimentos migratórios provocados pela guerra.
Num inquérito por
amostragem, posterior ao MICS (1998), realizado pelo Fundo das Nações Unidas
para População (FNUAP), entre a população deslocada dos municípios de Benguela
e do Lubango, foi encontrada uma TMM5 de 395 óbitos de menores de 5 anos por
1000 nascidos vivos, indicando esse valor a persistência de uma conjuntura de
muito elevada mortalidade das crianças, explicada, em certa medida, pela
precariedade das condições de vida desse grupo populacional.
Outro estudo,
realizado em Luanda em 1994, baseado nos
dados de cemitérios, apresenta informações sobre as causas da mortalidade na
infância, concluindo que nas crianças com menos de cinco anos de idade morreram
principalmente de malária (38%), doenças diarreicas (14%), sarampo (10%) e
anemia (10%). As outras principais causas, em grande parte evitáveis, foram a
malnutrição, as doenças respiratórias e outras infecções. Dados do Hospital Pediátrico de Luanda, sobre
13111 internamentos e 2416 óbitos ocorridos no primeiro semestre do ano 2000
naquela unidade hospitalar, apontam a malária como causa de 24,4% dos óbitos
das crianças até 8 anos de idade, seguida pelas doenças diarreicas (14,4%) e
pela bronco-pneumonia (9,5%). As principais causas de internamento das crianças
são, pela ordem, a malária (31,2%), a bronco-pneumonia (15,1%) e a diarreia
(8,7%)
Durante a década, o
Ministério da Saúde passou a executar programas específicos de combate às
principais causas da mortalidade na infância, quais sejam: Programa de Combate às Doenças
Diarreicas; Programa de Combate às
Doenças Respiratórias Agudas; Programa Alargado de Vacinação; Programa do
Seguimento ao Crescimento e Desenvolvimento da Criança, Programa Nacional de
Nutrição e Programa de Luta contra a Malária
Para fazer face
ao peso do paludismo nas condições de saúde da população, está
em curso o movimento para fazer recuar a doença (RBM), que iniciou acções de
sensibilização e de mobilização comunitária, treinamento de pessoal, estudos
entomológicos e luta anti-vectorial, centrada principalmente no uso de
mosquiteiros impregnados. Face à magnitude do problema, os resultados ainda são
baixos, mas prosseguem os esforços para se aumentar o conhecimento da doença, a
disponibilidade de anti-maláricos e de diagnóstico.
4.2.2. As doenças
diarreicas continuam a ser uma das principais causas da mortalidade na
infância, devido, principalmente, à dificuldade de acesso à água potável, ao
saneamento básico e outros aspectos ambientais e ao pouco conhecimento dos
hábitos de higiene e ao tratamento da doença. Para o tratamento das doenças
diarreicas, a estratégia nacional tem incidido sobretudo na terapia de
reidratação oral (TRO), através da promoção do tratamento precoce caseiro, bem
como da criação de salas de reidratação oral a nível dos centros e postos de
saúde. Na prática, a implementação desta
estratégia é prejudicada pela irregularidade do abastecimento de sais de
reidratação oral (SRO) e pela fraca capacidade financeira de alguns grupos
vulneráveis, o que não lhes permite aceder a combustível, açúcar e sal,
elementos indispensáveis à confecção do soro de reidratação oral caseiro.
4.2.3. Doenças imuno-previníveis.
Devido
à cobertura limitada e à fraca qualidade dos serviços preventivos de saúde, a
taxa de cobertura da imunização das crianças tem sido muito baixa. De acordo com os dados do MICS, referentes ao
ano de 1996, apenas 17% das crianças de um ano de idade estavam totalmente
vacinadas (contra a tuberculose, DTP, poliomielite e sarampo), sendo os níveis
de imunização idênticos para os rapazes e as raparigas. Quase 60% das crianças no mesmo grupo etário
estavam vacinadas com a dose única do BCG e cerca de 45% com a vacina
anti-sarampo, enquanto que apenas cerca de um quarto estavam vacinadas com o
DTP3, com a vacina anti-pólio e com o antigénio da febre amarela. Houve diferenças consideráveis de cobertura
entre as áreas rurais e urbanas, com 26% das crianças totalmente vacinadas nas
áreas urbanas, contra menos de 10% nas áreas rurais.
Uma característica adicional
das práticas de vacinação em Angola consiste na grande variação observada entre
as taxas de cobertura de cada uma das vacinas (BCG, DTP, anti-pólio, anti-sarampo
e febre amarela). Assiste-se a um
decréscimo nas taxas de cobertura das vacinas múltiplas, como consequência de
uma taxa de abandono, devido a oportunidades desperdiçadas e às constantes
rupturas de vacinas.
Verifica-se uma
tendência geral de melhoria na cobertura da poliomielite, do sarampo e do BCG,
embora a cobertura geográfica destes dados seja limitada e variável de um ano
para outro, por causa da acessibilidade e das rupturas de vacinas. Há um
compromisso mundial para a erradicação da poliomielite no mundo. Angola pertence aos cinco grandes
reservatórios mundiais do pólio vírus selvagem. É fundamental que até o ano
2002 se interrompa a circulação desse
tipo de vírus, razão porque têm-se realizado jornadas nacionais de vacinação
contra a poliomielite com pelo menos duas sub-jornadas nacionais.
Não deve ser
posta em causa a sustentabilidade dessas acções porque o objectivo é
interromper a circulação do vírus selvagem em Angola e, assim, não comprometer
o objectivo mundial de erradicação da pólio até 2005. A sustentabilidade será
garantida pela melhoria da vacinação de rotina e pela implementação de um
sistema de vigilância epidemiológica integrada, que será centrada
principalmente na detecção das paralisias flácidas agudas – e que terá como premissas
o melhor tratamento e remuneração dos profissionais ao nível dos postos e
centros de saúde, a melhoria da mobilização social centrada na participação comunitária
e a integração da vacinação nas agendas dos governos provinciais.
Um factor importante
na melhoria da imunização desde 1994 têm sido as campanhas especiais de
vacinação. Em 1994-95, a campanha de “Sarampo Plus” aumentou o nível de
imunização contra o sarampo, doença responsável, à época, por 10% das mortes de
crianças menores de cinco anos. Foi também instituído em 1994 o dia nacional de
vacinação contra a poliomielite. Uma avaliação da cobertura realizada pelo PAV
(Programa Alargado de Vacinação), na sub-campanha de Novembro de 2000 na
Província de Luanda, indicou uma população vacinada de aproximadamente 75%.
Visando reduzir a
mortalidade das crianças, está-se a melhorar a intervenção parcial (malária,
PAV, DOAS, etc.) num programa comum de Assistência Integrada às Doenças da
Infância, de acordo com as orientações da OMS.
4.2.4. HIV/SIDA. Até Agosto de 2000 haviam
sido notificados em Angola 6.291 casos de SIDA. Apesar das limitações em termos
de fontes de dados , a prevalência de HIV estava estimada em 3,4% em 1999.
Estudos sero-epidemiológicos realçam o facto de haver certos grupos mais
infectados. Num estudo realizado em
doentes de tuberculose em 1999, 19% eram seropositivos na cidade de Luanda e
34% na cidade de Cabinda. Apesar desses resultados serem baixos relativamente a
alguns países com elevada prevalência de HIV, a pouca representatividade dos
dados limita o seu significado.
Grande parte dos
estudos realizados sobre conhecimentos, atitudes e práticas em relação às DTS e
à HIV/SIDA realizados em Angola revelam que os inquiridos sabem que o
preservativo protege contra as DTS e a transmissão do HIV, mas apenas uma
pequena percentagem (entre 15 e 30% segundo os diferentes estudos) utiliza os
preservativos aquando das relações sexuais ocasionais. Visto que 9% da
transmissão ainda é causada por via sanguínea, urge garantir-se sangue seguro
pelo menos nas capitais provinciais e aumentar-se a mobilização social para a
desestigmatização da doença e para a disponibilização de preservativos a muito
baixo custo em todo o País. É urgente também que se dê atenção aos já
seropositivos, garantindo-se-lhes os medicamentos para o tratamento das
infecções oportunistas e, portanto, uma melhor qualidade de vida.
4.2.5. Água e saneamento. Durante muitos anos foram
pouco significativos os investimentos em água, saneamento e habitação em
Angola. Por causa da guerra , muitas das infra-estruturas existentes foram
danificadas, algumas de forma repetida, e a manutenção foi inadequada ou
impossibilitada por falta de acesso e/ou recursos. Em consequência, a maioria dos Angolanos não
têm acesso a água potável ou a serviços de saneamento, sendo por isso as
condições de vida muitas vezes pouco higiénicas. Esta situação representa uma
das mais sérias ameaças à saúde e sobrevivência humana.
De acordo com a
Direcção Nacional de Águas (DNA), apenas 42% dos 2.840 pontos públicos de água
existentes estavam operacionais em 1996 (DNA, C-1997). Destes, 47% estavam danificados, 16% tinham
sido entulhados com lixo e 34% estavam secos.
Com base no tipo
de instalações utilizadas e a sua distância das casas, o MICS estimou que
apenas um terço dos agregados familiares, a nível nacional, têm acesso a água
apropriada, sendo 46% nas áreas urbanas e apenas 22% nas áreas rurais. Em relação ao saneamento básico, o MICS estimou que apenas 40% da
população nacional tem acesso a meios de saneamento adequado, com 61% nas áreas
urbanas e 27% nas áreas rurais.
O Governo tem desenvolvido, desde
1997, um esforço significativo na reabilitação dos degradados ou paralisados
sistemas urbanos de abastecimento de água e saneamento, a maioria dos quais concluídos em 2000.
Várias obras de vulto estão aí incluídas, entre as quais o reforço, a
reabilitação e a construção de sistemas de abastecimento de água nas mais
importantes cidades do País. A ressaltar que
parcela substancial dos recursos financeiros necessários provieram do
Orçamento Geral do Estado, embora tenha havido apoio de vários países, do Banco
Mundial e do UNICEF. A Direcção Nacional de Águas tenciona, doravante, levar a
cabo acções de reparação das redes de distribuição de água.
4.3. Alimentação e nutrição
Desde a
independência, não foi realizado em Angola um inquérito abrangente sobre o
estado nutricional da população, a nível nacional. A actividade de vigilância nutricional em
Angola tem sido limitada aos inquéritos ad
hoc realizados pelo Ministério da Saúde e por ONGs envolvidas na
distribuição alimentar e na reabilitação nutricional.
Segundo as
estimativas do Ministério da Saúde e das ONGs que realizaram estudos sobre a
nutrição em Angola, a percentagem de crianças com baixo peso ao nascer
manteve-se num nível elevado, de 16% a 20%, entre os anos de 1992 e 1995.
Estimativas
fornecidas pelo MICS em 1996 sobre atraso de crescimento, baixo peso e
emagrecimento das crianças confirmam que a malnutrição proteico-calórica é um
dos mais sérios problemas que afectam as crianças. As taxas globais, para cada
tipo de malnutrição, eram: 53% com atraso de crescimento; 42% com baixo peso
para idade; e 6% com emagrecimento. De uma maneira geral, o MICS mostrou que a
malnutrição proteico-calórica é mais elevada nas áreas rurais do que nas áreas
urbanas.
O recrudescimento da guerra em
Dezembro de 1998 provocou um aumento dos deslocamentos populacionais em
direcção às já superpovoadas cidades. Esta situação ocasionou uma série crise
nutricional no Pais. Em Malanje, em 1999, por exemplo, as taxas de malnutrição
global atingiram mais de 30%. Um esforço
concertado entre o Governo e algumas agências no sentido de melhorar a
coordenação das actividades relacionadas à nutrição levou a uma melhoria nessa situação. Em setembro de 2000, o Ministério
da Saúde, o UNICEF e parceiros finalizaram uma série de Protocolos Nacionais
Nutricionais.
Em 1998, um
inquérito sobre a deficiência de Vitamina A e a anemia por deficiencia de
ferro, que levantou também indicadores antropométricos, veio confirmar a
preocupante situação nutricional no País. A prevalência do atraso de
crescimento foi estimada em 37,4%, a malnutrição aguda em 6,8% e a de baixo
peso em 30.7%.
O resultado mais
preocupante é o nível extremamente elevado de malnutrição crónica (atraso de
crescimento). O nível de atraso de crescimento em Angola constitui mais do que
o dobro do observado nos países mais desenvolvidos na região, tais como a
África do Sul e Zimbabwe, isto apesar do que a malnutrição aguda aparenta não
mostrar diferenças significativas.
Durante a guerra pós-eleitoral de
1992, os níveis de malnutrição aguda atingiram entre 19% e 44% nas áreas mais
afectadas pelos combates, em particular nas cidades cercadas como Malanje e
Kuito. Durante a retomada dos combates, em 1999, aqueles níveis chegaram a 31% em Malanje, conforme visto acima, e a cerca de 20% nos municípios do Kuíto e da
Ganda.
4.3.1. Micro-nutrientes. Muitas crianças não têm
iodo suficiente na sua dieta alimentar.
Isto é particularmente frequente nas províncias do planalto central. Um
inquérito sobre o bócio nas mulheres, realizado na província do Huambo em 1992,
revelou uma situação especialmente grave no município do Bailundo, onde mais de
60% das mães tinham bócio, enquanto na capital provincial a taxa de prevalência
era de 10%. Um outro estudo, realizado
em 1994, que incidiu nas crianças do Bié, mostrou uma prevalência de bócio que
variava de 31% a 69%. Apesar de terem
sido instaladas fábricas de iodização de sal em zonas do litoral (Benguela e
Namibe), o sal iodizado não é amplamente distribuído pelo País, devido aos
constrangimentos que impedem a livre circulação de mercadorias, assim como ao
fraco desenvolvimento dos mercados.
Num inquérito realizado em 1998 pelo Ministério da Saúde e pelo UNICEF,
para crianças até 60 meses de idade, constatou-se que a ocorrência de sinais
oculares (1,43%) ultrapassou os níveis de prevalência crítica, tendo a maioria
da população de algumas áreas do Planalto Central concentração extremamente
baixas de retinol sérico e no leite materno.
A prevalência da
anemia por deficiência de ferro nas crianças foi estimada em 29,7%, predominando na sua forma
leve. A causa está no baixo consumo de alimentos ricos em ferro.
4.3.2. Causas da malnutrição. Nas condições de guerra e de deslocação massiva das populações vividas
nestas últimas duas décadas, a insuficiência da dieta alimentar tem estado
estreitamente ligada à insegurança alimentar. Uma outra causa é a situação de
pobreza em que vive uma grande parte das crianças angolanas.
4.4. Papel da mulher, saúde materna e planeamento
familiar
A
situação da mulher em Angola, à semelhança da maior parte dos países
subdesenvolvidos em geral e, em particular, os africanos, é caracterizada por
morosidade na resolução dos principais problemas que a afectam.
Diferentes factores estão na
base desta situação, sendo os principais a remissão ao tradicional estatuto de
procriadora e mão-de-obra barata na actividade laboral e no campo, o
analfabetismo, os baixos níveis de escolaridade e de formação profissional e,
ainda, as distorções políticas, económicas e sociais mais recentes causadas
pela longa guerra que o País vive.
Tem-se observado um aumento
no número de mulheres como chefes de família, devido à viuvez ou à separação
dos cônjuges por razões sócio-económicas ou à quebra de valores morais na
família, provocando essas situações o crescente surgimento de crianças e jovens
na rua, dispostas a todos os riscos, inclusivamente a prática do roubo e o uso de drogas. As meninas, muitas vezes com
idade inferior à 14 anos, são prostituídas
Do ponto de vista do reforço
do status das mulheres jovens e
adultas – Angola aderiu, aos vários instrumentos legais internacionais para a
eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher, como Convenção
das Nações Unidas sobre os Direitos da Mulher, a Convenção da OIT nº 100,
relativa à igualdade de remuneração entre a mão-de-obra masculina e feminina, a Convenção Relativa ao Estatuto dos
Refugiados, a Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, a Convenção das
Nações Unidas sobre os Direitos Políticos da Mulher.
No que toca a
posição da mulher na tomada de decisão, o País conta com 13% na
Magistratura Pública, 15% no Parlamento, 15% no Governo como Ministras e 12%
como Vice – Ministras. Neste nível de representatividade, Angola ocupa boa posição a nível internacional. Contudo,
muito se tem a fazer a nível provincial e municipal, onde a representação feminina
é muito reduzida ou, em alguns casos, inexistente. Lembre-se apenas que nenhum dos 72 cargos de governador e
vice-governador provincial é exercido por uma mulher.
Para execução das políticas
a ele inerentes, o Ministério da Família e Promoção da Mulher trabalha com
parceiros, tais como associações, ONG´s, instituições religiosas, estatais,
privadas e outras singulares ou colectivas. As actividades e as iniciativas
dessas instituições estiveram voltadas, até o ano 2000, para a promoção da Mulher, com base na
Plataforma de Acção de Beijing encontrando-se em fase de avaliação e de reformulação com vista ao estabelecimento da
estratégia a ser seguida até 2005, na perspectiva da promoção da igualdade de
género e na definição de áreas prioritárias para mudança do status da mulher e da família.
A avaliação da estratégia a
nível nacional foi a de que houve avanços satisfatórios, tendo-se, contudo, a
consciência da necessidade de prosseguir o exercício e a esperança de que os
maiores constrangimentos encontrados para a realização efectiva da estratégia -
as baixas dotações orçamentais e o fim do conflito armado - se resolverão.
4.4.1. Micro-crédito. No domínio das políticas de redução e alívio da
pobreza, o Ministério da Família e Promoção da Mulher está a executar um
programa de micro – crédito, direccionado à famílias pobres, nos domínios da
actividade agrícola e pequenos negócios, iniciado no último trimestre de 1998,
tendo sido feita avaliação de meio termo com resultados positivos. O projecto
está a ser implementado nas Províncias do Bengo, Cabinda, Huambo, Kwanza-Sul,
Luanda e Huambo
4.4.2. Sobrevivência e Saúde Maternas. À semelhança de muitos outros
países africanos, Angola não tem estatísticas fiáveis acerca da mortalidade
materna. Atendendo a que as estimativas
das taxas de mortalidade materna baseadas em entrevistas dependem da memória e
compreensão das pessoas inquiridas, o MICS, infelizmente, não constitui em si
uma base fiável para a determinação dos seus níveis em Angola. Actualmente, a melhor estimativa disponível
da mortalidade materna é a de 1.281 mortes por 100.000 nados vivos, a luz dos
resultados de um estudo efectuado em 1993 em Luanda.
De acordo com o MICS, a maioria das
mulheres angolanas em idade reprodutiva (63,5%) fez pelo menos uma consulta
pré-natal durante a última gravidez anterior àquele inquérito, com vantagem
para as mulheres da área rural. É necessário ressaltar que a dificuldade de
identificação de gravidezes de risco durante a fase pré-natal representa um dos
principais factores que concorrem para a mortalidade materna.. Uma reduzida
proporção dos partos (22,5%) foi atendida por profissionais de saúde e a grande
maioria dos partos têm lugar em casa. A
falta de acesso aos serviços básicos de obstetrícia e os riscos de infecção
devidos aos problemas de higiene domiciliar constituem um dos principais
factores que concorrem para a elevada taxa de mortalidade materna. A nível nacional, cerca de 83% dos partos ocorreram em casa, com 72% nas
áreas urbanas e 91% nas áreas rurais, em 1996.
4.5. O papel da família
Numerosas
crianças ficaram separadas dos seus pais.
A maioria foi acolhida por parentes ou por outras famílias, mas uma
minoria significativa acabou por viver fora de um meio familiar normal -- em
orfanatos, em lares de infância, em famílias adoptivas temporárias, nas ruas
das principais cidades, em cadeias e nas forças armadas. Estas crianças estão privadas dos apoios
normais de um ambiente familiar e estão, provavelmente, em desvantagem no seu
desenvolvimento, incluindo o acesso à escola e ao baixo desempenho
escolar. Os que vivem nas ruas e em
cadeias correm um risco particularmente elevado, quer a curto prazo, quer
relativamente à marginalização social a mais longo prazo.
4.5.1. Crianças
separadas. Um estudo
conduzido em 1993 constatou que mais de 15% de crianças em Luanda não viviam
com nenhum dos seus pais. A maioria
delas vivia com parentes (da família alargada), porque os seus pais não podiam
mantê-los juntos por estarem separados devido à guerra. As soluções espontâneas de adopção são muito
mais numerosas do que as colocações formais das crianças separadas com pais
adoptivos, feitas pelo Estado, igrejas ou ONGs. Apesar de raramente ser
sancionada por procedimentos oficias, a tutela espontânea de crianças é
geralmente no interesse da própria criança.
Contudo, existe uma preocupação por parte dos técnicos de serviços de
apoio à criança com uma minoria de casos de crianças que são adoptadas
especificamente com o propósito de exploração do seu trabalho e que se tornam
pouco mais do que empregadas domésticas.
4.5.2. Crianças
que vivem fora de um ambiente familiar. Existem duas categorias
amplas de crianças que vivem fora de um ambiente familiar:
aquelas
que se encontram involuntariamente fora
de um ambiente familiar, crianças detidas crianças perdidas ou crianças que
sofreram abusos por parte dos seus tutores e colocadas pelo estado em lares de
infância, crianças órfãs e crianças separadas durante o decurso de deslocações
súbitas de população.
aquelas que se
encontram voluntariamente (embora nem
sempre da própria criança) fora de um ambiente familiar como resultado de
uma decisão, incluindo crianças
colocadas em instituições pelos seus
pais ou familiares por razões de pobreza e aquelas crianças, de famílias em
dificuldades, que procuram uma vida melhor nas ruas.
Estima-se que existiam quase 8,000
crianças a viver fora de um ambiente familiar em 1997. A maioria (cerca de
6.000) estava a viver em lares de infância, geridos pelo Ministério da
Assistência e Reinserção Social (MINARS), ONGs e igrejas. As restantes incluem crianças que dormiam nas
ruas, encaminhads em centros de recuperação de menores e as colocadas em
famílias adoptivas temporariamente.
Há inquéritos
confirmando que a morte dos pais, a pobreza e factores relacionados com a
guerra têm sido as principais causas das crianças acabarem fora de um contexto
familiar. Por exemplo, um inquérito a 378 crianças em lares em Benguela e
Malange concluiu que 37,6% estava lá
devido à morte das pessoas que normalmente cuidavam delas, 20,1% devido aos
seus pais ou parentes serem demasiado pobres para cuidarem delas e 19,3% porque
tinham sido separadas “enquanto fugiam de um ataque”.
Dados do MINARS
indicam que cerca de três quartos das crianças separadas que estão registadas
são rapazes. Esta grande disparidade
entre os sexos pode reflectir três factores: primeiro, que as raparigas têm
mais probabilidades que os rapazes de serem tutelados espontaneamente por
famílias substitutas, em vez de serem colocadas em lares de infância; segundo,
que poucas raparigas arriscam abandonar a casa voluntariamente para viver nas
ruas; e terceiro, que algumas raparigas adolescentes se integram noutras
famílias através do casamento ou outro tipo de relacionamento.
Os dados do MICS
indicam que 15% das crianças com idades compreendidas entre os 0 e os 18 anos,
ou quase 1 milhão de crianças, perderam pelo menos um dos seus pais. Para quase 2%, ou cerca de 100.000 crianças,
os pais estão mortos. A maioria delas
foi espontaneamente acolhida por famílias.
4.5.3. Crianças
de rua. Crianças de rua, ou mais precisamente aquelas
que fizeram das ruas a sua casa, são um dos grupos de crianças de maior risco
entre as que vivem fora de um ambiente familiar. Elas estão concentradas em
Luanda e, em menor número, em algumas outras grandes cidades, tais como
Benguela, Lobito, Lubango e Malange. Para além disso, existem números maiores
de “crianças na rua”, crianças que vivem com famílias mas passam a maior parte
do seu tempo nas ruas, a vender ou a mendigar para a sua sobrevivência ou para
a das suas famílias.
É importante
realçar que não se tem registado o fenomeno de crianças de rua nas províncias de Cabinda, Kwanza Norte e Kunene, provincias onde geralmente as
comunidades acolhem as crianças orfãs e
abandonadas.
As crianças de rua são, de modo
geral, um fenómeno dos anos 90, em particular do período que começa com o
reacender da guerra em finais de 1992.
Antes do início dos anos 90, não existiam crianças a mendigar nas ruas e
nunca se tinha ouvido falar de crianças a dormir nas ruas. Estas
características da vida urbana tornaram-se evidentes em meados e finais dos
anos 90, à medida que as condições sociais se deterioram em consequência da
guerra. Uma contagem realizada em 2000 indicou um número de 23.752 crianças em
situacão de rua em Angola.
Embora a grande
maioria das crianças de rua seja do sexo masculino, algumas raparigas vivem
também na rua. Relatórios das ONGs que
trabalham na assistência a estas raparigas indicam que elas são um grupo de
crianças em risco excepcionalmente elevado por serem vítimas de violações
brutais, doenças sexualmente transmissíveis, gravidez precoce e abortos feitos
em condições perigosas.
4.6. Educação
Segundo o Relatório Estatístico do Ministério da
Educação e Cultura para a ano lectivo de 1997/98, a situação educacional do
País mostrava-se, na época, grave, apresentando um quadro regional bastante
diferenciado que atinge pontos críticos nas províncias mais afectadas pela
guerra. Constatava, então, uma insuficiência quantitativa e qualitativa da rede
escolar e do corpo docente, assim como dos meios de ensino, condições de
trabalho degradadas e inadequadas para o exercício da actividade
docente-educativa, para além de elevadas taxas de abandono e repetência, o que
torna o sistema educativo pouco rentável.
No
momento da independência, em 1975, a maioria da população angolana ainda não
havia frequentado a escola
primária. A taxa bruta de escolarização
apenas tinha atingido 33% em 1973 e a esmagadora maioria da população adulta
cerca de 85% no início da década de 70 era analfabeta.
O alargamento do acesso ao ensino foi uma das
principais metas sociais do Governo após a Independência. As matrículas
triplicaram entre 1973 e 1979, alcançando mais de 1,9 milhões de crianças neste
último ano. Ao mesmo tempo, o Governo
lançou uma “Batalha da Alfabetização” que atingiu mais de um milhão de adultos
durante os seus primeiros dez anos.
Contudo, estes progressos não foram mantidos, na
medida em que a guerra alastrou, na década de 80. Os problemas tornaram-se
ainda mais acentuados durante o conflito pós-eleitoral em 1992, quando a guerra
e as pressões orçamentais atingiram níveis sem precedentes. Como resultado foi comprometida a
universalidade do ensino nos primeiros quatro anos a um crescente número de
crianças angolanas.
Ao mesmo tempo, o esforço de alfabetização
perdeu gradualmente a sua força. O número de adultos atingidos pelas campanhas
de alfabetização tem vindo a baixar entre os anos de 1994-1996, em parte devido ao reacender da guerra, que impediu o acesso às áreas rurais.
Por todas estas
razões, crê-se que a taxa de analfabetismo subiu em Angola durante a década de
90. As estimativas de analfabetismo masculino (acima de 15 anos de idade)
indicavam uma elevação de seus níveis de
47% para 50% entre 1990 e 1995.
Como em quase
toda a África, o analfabetismo das mulheres em Angola é significativamente
superior à dos homens, e sua evolução na
primeira metade dos anos noventa indica que a situação agravou-se naquele
período. À semelhança da taxa de analfabetismo dos homens, estima-se que a das
mulheres elevou-se de 68% para 70% entre 1990 e 1995, numa época em que se
observava uma diminuição substancial na taxa de analfabetismo das mulheres na
África Sub-Sahariana em geral.
Devido às desigualdades
no acesso ao ensino, o analfabetismo é muito mais elevado nas áreas rurais e
nas províncias mais desfavorecidas do interior, em comparação com as do
litoral. Em 1995 as taxas de
analfabetismo eram muito mais elevadas nas áreas urbanas do leste (41% no
Moxico) do que em Luanda (14%) ou na área de Benguela/Lobito (12%), cidades
situadas no litoral. Para o País como um todo, 15% dos adultos urbanos eram
analfabetos, com uma taxa muito mais elevada para as mulheres (23%) do que para
os homens (6%)
4.6.1. Acesso à
Educação. Apesar de dados
sobre o analfabetismo serem limitados, a discussão do problema pode ser
deduzida do nível médio de escolaridade a que os Angolanos tiveram acesso. Os dados do MICS indicam que 32% dos adultos
com idades iguais ou superiores aos 19 anos nunca foram à escola e mais de 25%
entre eles nunca foram além da terceira classe.
Em resumo, mais da metade dos adultos ou nunca foram à escola ou não
ficaram na escola o tempo suficiente para alcançar um nível no qual fica normalmente
assegurado o domínio da leitura e da escrita. Três anos de ensino não
consolidam, provavelmente, esses conhecimentos.
No que diz respeito a crianças com idades
compreendidas entre os 5 e os 18 anos, o MICS concluiu que apenas 50% estavam
na escola em 1996, com uma proporção mais elevada de rapazes do que raparigas e
de crianças das áreas urbanas do que as das áreas rurais a frequentarem a
escola.
A segunda
característica chave das matrículas é a sua estrutura piramidal muito
acentuada, a partir da 1ª classe. De
classe para classe, o número de alunos baixa abruptamente, muito embora uma
pequena variação positiva venha-se verificando. Os dados do Ministério da
Educação indicam que, em 1990/91, 86% dos alunos do ensino de base foram
inscritos no I nível e que apenas 3% se inscreveram no III nível. Na Segunda
metade da década, esses valores vem-se mantendo em torno de 81% e 6%,
respectivamente.
Conforme foi
acima referido, a rápida expansão das matrículas no ensino de base regular que
se seguiu à independência não podia manter-se à medida que a guerra alastrava e
os recursos orçamentais diminuíam. Dados do Ministério da Educação indicam que
as matrículas atingiram seu valor máximo em 1979/80, com 1,93 milhões de
alunos, para depois baixarem rapidamente para uma média de 1,2 milhões na
segunda metade da década de oitenta e chegar a uma média de 1,1 milhões entre
1990 e 1997. Apenas em 1998/99 as matrículas voltaram a superar 1,2 milhões,
facto inédito desde o ano lectivo de 1988/89. Mesmo assim, elas ainda
representavam menos de 70% das matrículas de 1979/80, quase vinte anos atrás.
Os dados mais recentes e ainda não inteiramente
processados (1999/2000) parecem indicar uma tendência ascendente das matrículas
a partir de 1998. A Taxa Bruta de Escolarização para o I e II níveis do ensino
básico, estimada a partir desses dados e referente às crianças entre 6 a 11
anos de idade, que estava em torno de 57% em 1990 e que havia caído para níveis
inferiores a 45% entre 1995 e 1997, teria retomado o crescimento e chegado aos
50% em 1998/99 e perto de 55% em 1999/2000.
Deve-se chamar a
atenção para o facto de esses dados podem estar subavaliados, devido à
inacessibilidade de algumas áreas e a dificuldades operacionais dos sectores
estatísticos das Direcções de Educação nas províncias e nos municípios. Não é
assim surpreendente que a taxa bruta de escolarização derivada dos dados do
MICS para 1996 e aplicada às mesmas classes e ao mesmo grupo etário seja muito
mais elevada, em torno de 89%. Os dados do MICS implicam uma taxa líquida de
escolarização de 50%.
As taxas líquidas
calculadas a partir dos dados do MICS (52% para os rapazes e 48% para as
raparigas até aos 18 anos em 1996) estão ainda significativamente abaixo das
médias da África Sub-Sahariana (66% e 56% respectivamente em 1995).
De acordo com o
MICS, apenas 30,5% das crianças com seis anos de idade tinham entrado na
primeira classe em 1996, enquanto que os dados do Ministério da Educação
mostram que ainda havia alunos com 14 anos de idade matriculados na primeira
classe em 1994/95. Juntando os I e o II níveis, os dados administrativos
indicam que apenas 71% dos alunos em 1994/95 estavam dentro do limite oficial
de idade (seis aos onze anos).
Muito há ainda a
fazer em termos da expansão da rede escolar do País no próximo milénio. Apenas
no primeiro ano do novo milénio será necessário haver vagas nas escolas do País
para mais de 3,5 milhões de crianças entre 5 e 13 anos de idade.
4.6.2. Qualidade
e Eficácia do Sistema Educativo. A
qualidade
do ensino foi afectada com os
insuficientes recursos disponibilizados para a formação e remuneração dos
professores, para a construção e manutenção de infra-estruturas escolares e
para o fornecimento de materiais didácticos e equipamentos escolares. Não
existem professores suficientes e muitos não têm uma formação adequada. O ânimo e empenhamento dos professores foram
afectados pelo declínio do valor real dos seus salários. Investimentos
insuficientes na construção e reabilitação de escolas forçaram as escolas a
aplicarem turnos duplos ou até mesmo triplos.
As condições de aprendizagem foram afectadas pela falta de materiais
didácticos, equipamentos e mobiliario escolares e deficiências curriculares.
Segundo o
Ministério da Educação, em 1996, no I
nível do ensino de base, 28% dos alunos matriculados abandonaram a escola no
decurso do ano, 24% reprovaram nos exames finais e apenas 48% passaram. Do mesmo modo, menos de metade dos alunos
matriculados nos II e III níveis passaram nos exames (38% e 47% respectivamente),
devido às elevadas taxas de abandono e reprovação.
De acordo ainda
com dados do Ministério da Educação, as taxas de repetência ultrapassaram em
1994/95 os 30% no primeiro e no segundo níveis. Na maior parte dos anos, as
taxas de abandono têm estado acima dos 20% no I nível do ensino de base. Assim,
as taxas de promoção raramente excedem os 50%. Consequentemente, os dados
administrativos implicam taxas de sobrevivência muito baixas. Em 1994/95 apenas cerca de 23% dos que entravam na primeira classe
atingiram a quarta classe e apenas 12% atingiram a quinta classe, isto é,
ingressaram no II nível do ensino de
base.
O MICS de 1996 dá
cifras significativamente mais baixas para as taxas de repetência e de abandono
e, por conseguinte, apresenta taxas de promoção e de sobrevivência mais
elevadas. De acordo com o MICS, a taxa de repetência baixa gradualmente de 30%
na primeira classe para 16% na quarta classe, enquanto que a taxa de abandono
varia de 14% na primeira classe para 23% na quarta classe. Assim, segundo o
MICS, 44% dos alunos sobrevivem até à quarta classe e 30% sobrevivem até à
quinta classe.
Deve ser realçado
que estas taxas são ainda significativamente mais baixas do que as respectivas
médias para África Sub-Sahariana, onde 71% dos alunos sobrevivem até à quinta
classe.
4.6.3.
Disparidades Regionais e do Género. Quer os
dados ministeriais quer os do MICS
confirmam que as raparigas estão em ligeira desvantagem em relação aos rapazes
em termos de acesso à educação, embora esta desigualdade tenha-se reduzido nos
anos noventa e seja menos acentuada do que anteriormente do que na maioria dos
países de África Sub-Sahariana. A
desigualdade de oportunidades de escolarização no passado entre os sexos é bastante
clara nos dados do MICS: muito mais mulheres do que homens (com idades iguais
ou superiores aos 19 anos) nunca foram à escola (43% comparados com 18%) e
apenas 18% das mulheres foram além da quarta classe, comparados com 38% dos
homens.
O equilíbrio
entre rapazes e raparigas está a melhorar com os anos. Dados do Ministério da Educação indicam que,
em 1994/95, em nove das 18 províncias do País, as raparigas eram 48,0% dos
alunos no I nível do ensino de base, 49,6% no II nível e 48,5% no III nível.
Essas proporções repetiam-se em 1997/98 e 1998/99.
Se se
considerarem os dados originários do MICS para 1996, a discrepância entre os
sexos é um pouco mais elevada, pois 47% das raparigas com idades entre os 5 e
os 18 anos estariam a frequentar a escola, ao passo que a participação dos
rapazes chegava aos 53%. Do mesmo modo, as taxas de escolarização para as
primeiras seis classes do ensino de base são mais baixas para as raparigas do
que para os rapazes (82% para 98% na taxa bruta e 48% para 52% na taxa
líquida).
O acesso à
educação é geralmente muito baixo nas províncias do interior, comparado com as
províncias do litoral ou vizinhas, um problema que reflecte as desigualdades
geográficas do investimento educacional e do desenvolvimento em geral. As
disparidades são mais evidentes nos níveis mais elevados do ensino de base, com
Luanda a ter 54% das matrículas no II nível e 64% das matrículas no III nível
de todo o País (dados do Ministério da Educação de 1996).
Num outro
sentido, as informações disponíveis reflectem a discriminação mais geral em
desfavor das áreas rurais, bem como a divisão litoral-interior. Os dados do
MICS, em especial, indicam forte disparidade nas oportunidades educacionais
entre as áreas rurais e urbanas, revelados por significativas diferenças entre
os principais indicadores (escolarização, taxas bruta e líquida de
escolarização). É também nas províncias menos urbanizadas que as raparigas
encontram-se em desvantagem relativamente aos rapazes quanto à escolarização.
4.7. Crianças
em circunstâncias particularmente difíceis
Em Angola quase
todas as crianças têm estado a viver em circunstâncias difíceis. Elas cresceram
numa sociedade marcada e destroçada pela guerra, por deslocações da população,
pela crise económica e pela pobreza.
4.7.1. Crianças
com deficiências. De acordo com o MICS, havia
em Angola, em 1996, cerca de 85.000 crianças com idades compreendidas entre os
0 e os 18 anos, sofrem de deficiências, correspondendo a 1,3% desse estrato
populacional. Os índices são ligeiramente inferiores nas áreas urbanas. As taxas
aqui citadas são ligeiramente inferiores às de outros países na África Austral,
mas elas podem estar a reflectir casos não notificados.
Em termos gerais,
os principais tipos de deficiências entre as crianças angolanas são de ordem
física, seguidas pelas deficiências
auditivas, visuais, da fala e pela deficiência mental. A paralisia das pernas é a deficiência mais
comum, responsável por cerca de 34% de todas as deficiências nas crianças . Os outros principais tipos de deficiências
identificadas pelo MICS são deficiências auditivas e da fala (16%), perna
mutilada (9%), doença mental (7%), cegueira (6%) e paralisia do braço (6%).
A maioria das
deficiências é causada por doença ou é congénita. 42% de todas as deficiências
em crianças com menos de 18 anos de idade foram resultado de doença e 29% eram
congénitas. As outras principais causas
são a guerra (12%), acidente (8%) e ferimentos provocados por minas (3%).
4.7.2. Crianças
Vítimas de Minas. Em Angola, de
acordo com o MICS (1996), 15% das deficiências das crianças tinham sido
causadas por incidentes de guerra, tais como a detonação de minas e de engenhos
explosivos não-detonados. Isto significa que, naquele ano, cerca de 11.000
crianças com até 18 anos de idade, sofriam de deficiências relacionadas com a
guerra, das quais de 2.000 a 2.500 devido às minas.
As minas
foram responsáveis por 3% das deficiências nas crianças, embora este número
esconda o facto de que uma proporção substancial de crianças vítimas de minas
não sobrevive aos ferimentos recebidos. Cerca de 85% das crianças que são
vítimas de minas morrem antes de obterem cuidados médicos e, como resultado
disso, as crianças estão geralmente
subrepresentadas em estatísticas de acidentes com minas. No geral, cerca de um
em cada 430 angolanos - crianças e adultos - tem uma deficiência provocada por
minas, o que representa a proporção mais elevada no mundo, depois do Cambodja.
Estima-se
que existam entre 6 e 8 milhões de minas, ou seja, quase uma mina por cada duas
pessoas. Um grande número de civis, incluindo mulheres e crianças, foi morto ou mutilado por causa de minas
colocadas dentro e à volta de áreas populacionais. Devido ao longo período de duração da guerra,
os civis acabaram por constituir a maioria das vítimas, e as crianças têm sido
especialmente vulneráveis. Isto deve-se a duas razões principais: primeiro,
porque as crianças podem não saber o que são minas ou engenhos explosivos
não-detonados; e segundo, porque as crianças, em virtude do seu papel nas
actividades agrícolas, têm por vezes que percorrer longas distâncias, com
probabilidade de atravessar áreas onde foram colocadas minas;
4.7.3. Trabalho
infantil. Em Angola, cada vez mais crianças urbanas são obrigadas a trabalhar
desde tenra idade, como pequenos vendedores ou empregados domésticos, para
ajudar as suas famílias a sobreviver.
Nas famílias
rurais e urbanas pobres, o envolvimento das crianças no trabalho é uma
necessidade nascida da pobreza e sancionada do ponto de vista tradicionail
sobre a contribuição da criança como força de trabalho da família. Para além disso, algumas crianças das
famílias mais pobres nas cidades são obrigadas a trabalhar como zungueiros,
e estão expostas aos perigos da vida nas ruas das cidades.
Na sociedade
rural as crianças, a partir de tenra idade, têm sido tradicionalmente vistas como parte da força
de trabalho da família e não só como dependentes. Crianças com idades de cerca de 10-12 anos
começam a ajudar os seus pais nos campos.
As raparigas também ajudam as suas mães nas tarefas domésticas e na
recolha de água e lenha, o que frequentemente lhes consome uma grande parte do
dia. Os rapazes são responsáveis por guardar o gado, particularmente nas
principais regiões de criação. Na maioria das famílias rurais, tais imperativos
tendem a limitar as oportunidades de escolarização das crianças e,
especialmente, a das raparigas.
A luta pela
sobrevivência também levou um grande número de famílias a mandarem os seus
filhos trabalhar fora de casa. Em 1993,
4,4% das crianças com idades compreendidas entre os 10 e os 14 anos e 22,3% das
crianças com idades entre os 15 e os 19 anos estavam empregadas. Cerca de 60% dos trabalhadores com idades
entre os 10 e os 14 anos eram raparigas, mas, no grupo etário dos 15 aos 19
anos os rapazes eram ligeiramente em maior número do que as raparigas.
4.7.4. Crianças
vítimas de exploração e abuso sexual. Numa tentativa de fugirem à miséria material
e emocional, um número crescente de jovens raparigas voltam-se para a
prostituição. A escala do problema
transformou-o num assunto de crescente preocupação pública e em Fevereiro de
1997 o INAC realizou um encontro
nacional sobre a exploração sexual e comercial das crianças do qual
resultou a elaboração do Plano Nacional de Acção e Intervenção Contra
a Exploração Sexual e Comercial de Crianças em Angola já em execução.
4.7.5. Crianças
em Conflito com a Lei. No período entre
1990 e 1995, a polícia registou 22.728 casos envolvendo 30.723 menores,
constituídos maioritariamente (27.189) por
rapazes. Quase 70% tinham idades entre os 13 e os 15 anos. As duas maiores categorias de violações da
lei foram o roubo e furto (39%) e a vadiagem (23%). Aproximadamente 90% dos infractores foram
devolvidos às suas famílias, enquanto que 10% foram formalmente acusados e
apenas 1% (339) foram encaminhados para o então "Centro de Recuperação de
Menores”, o único do país. Entre 1996 e o 3º trimestre de 2000 a polícia
registou 2.730 casos, tendo deles participado 3.567 menores, dos quais 442 do
sexo feminino. 2.587 desses menores foram restituídos aos respectivos pais ou
tutores, com medidas de acompanhamento sócio-educativo tomadas através de
decisões do Ministério Público e 980 encaminhados ao tribunal competente e,
posteriormente, entregues aos pais.
O sistema de justiça juvenil deixou
de existir nos últimos anos. A lei
18/88, de 13 de Dezembro de 1988, sobre
o sistema unificado de justiça, aboliu o anterior Julgado de Menores e referiu
que uma lei especial estabeleceria um novo quadro para a justiça juvenil. Oito anos mais foi aprovada Lei
9/96 de justiça juvenil.
Entretanto, os menores em conflito com a lei
eram levados à presença do Presidente do Tribunal Provincial.
De acordo com um inquérito realizado
em 1996, pelo MINARS/Save the Children-UK, em oito províncias (Benguela,
Cunene, Huambo, Huíla, Kuando Kubango, Kwanza Sul, Luanda e Namibe), os agentes
da polícia, os procuradores e os juizes sentem-se frequentemente inseguros
relativamente às regras e procedimentos a serem usados em casos de menores.
Apesar da idade de inimputabilidade ser de 16 anos, por vezes muitas da
crianças estão detidas em prisões, devido à falta de alternativas
institucionais mais apropriadas. São escassos os serviços sociais de apoio à
criança e as instituições ou programas devotados à prevenção da delinquência
juvenil ou à reintegração social dos jovens delinquentes. Em consequência, a
polícia e os magistrados que são confrontados com casos que envolvem menores
têm na prática poucas opções, para além de deter ou libertar o infractor.
4.8. Protecção da criança durante conflitos
armados
A lei do
serviço militar estabelece a idade mínima de 18 anos para o recenseamento
militar e de 20 anos para a incorporação nas Forcas Armadas Angolanas. Em
relação específica às Forças Armadas Angolanas (FAA), muitos adolescentes
juntaram-se voluntariamente a unidades militares para sua própria segurança e
protecção, especialmente em zonas de guerra ou após terem sido deslocados ou
evacuados para áreas onde não tinham família ou laços com a comunidade. Convém
ressaltar que essas voluntariedade na busca de segurança e protecção nas
unidades militares incluía a busca de alojamento, alimentação e assistência
médico-medicamentosa. O seu número era de cerca de 500.
No tocante à
UNITA, muitas crianças estiveram e
continuam a estar directamente envolvidas na guerra que prevalece até os dias
de hoje. Ainda no início da aplicação do Protocolo de
Lusaka, quando as tropas da UNITA foram reunidas nas Áreas de Aquartelamento
(AAs), de acordo com as disposições militares do Protocolo, os observadores da
MONUA constataram que 15% dos aquartelados eram menores de idade. Ao todo, foram registados 9.000 militares
menores nas AAs e mais 100 em centros da
UNITA para soldados deficientes. A
maioria tinha entre 14 e 18 anos de idade, registando-se casos de menores com
idades entre os 11 e 13 anos, que
nas Áreas de Aquartelamento da UNITA foram utilizadas para carregar
equipamentos e provisões, fazer faxinas e montar guarda nos postos de controlo.
Apesar destes
números elevados, apenas uma minoria dos militares menores nas AAs tinham sido
verdadeiros combatentes..
4.8.1. Traumas
relacionados com a guerra e tensão psicossocial. É importante não
esquecer que esses militares menores que participam na guerra como combatentes
ou auxiliares estão expostos a elevados níveis de tensão, devido ao grau de
exposição à violência e brutalidade, e, quando reintegrados à Sociedade, passam
por uma forma anormal de socialização, fora da família ou do ambiente
comunitário e em condições onde as normas de comportamento social pacífico
podem estar postas de lado. Muitos
precisam de ajuda para se adaptarem à vida civil normal e para ultrapassarem as
consequências de traumas e tensão.
Contudo, outras
sofreram de uma multiplicidade de tensões contínuas, resultantes da exposição a
várias facetas do conflito e suas consequências. Estas incluem a destruição do mundo familiar
da criança, a estabilidade e o apoio das relações e interacções familiares e
comunitárias e também a perda de previsibilidade, normas e confiança que provêm
de um ambiente estável e ordenado.
É evidente que as
tensões psicossociais em Angola não estão exclusivamente relacionados com a
guerra. Para além das crianças que
estiveram expostas às consequências directas da guerra, muitas sofrem um nível
extraordinário de tensão permanente nas suas vidas diárias, incluindo a
privação emocional e grandes carências físicas, devido ao ambiente de pobreza
no qual estão crescer. Muitas famílias estão tão submergidas e absorvidas na
sua luta diária pela sobrevivência que não conseguem dar os cuidados
necessários aos seus filhos, quer emocional quer material.
De uma forma
geral, as crianças angolanas estão a crescer numa sociedade onde os valores
tradicionais de solidariedade e ajuda mútua no seio da família alargada e da
comunidade foram enfraquecidos devido à destruição e despovoamento das
comunidades rurais, à rápida e massiva urbanização e à luta pela sobrevivência.
4.9. A criança e o ambiente
A Agenda 21, aprovada na
Conferência do Rio de Janeiro, sensibilizou os governos na necessidade da
criação de condições que permitissem e garantissem aos respectivos
cidadãos viver num ambiente sadio e não poluído .
Foi com esse espírito que o
Governo Angolano criou uma estrutura que se responsabilizasse dos problemas e
da gestão ambiental .
A primeira acção tendente a
consideração sistemática dos aspectos de desenvolvimento económico e da
protecção da natureza foi o estabelecimento da Direcção Nacional de Conservação
da Natureza (DNACO). Esta preocupação ganhou alento durante a preparação da
Cimeira do Rio e os compromissos assumidos levaram a criação do organismo do
Estado responsável pelo ambiente.
O sector do Ambiente tem
encetado negociações com os distintos parceiros do Estado e da sociedade civil
para a definição de prioridades para a estratégia do sector e dos demais
intervenientes na gestão do ambiente.
Relativamente à
sua acção, tem privilegiado discussões relacionadas com a implementação de
políticas viradas para: assegurar que os interesses das crianças sejam
plenamente considerados no processo participativo sobre desenvolvimento
sustentável e melhoria da qualidade de vida, com ênfase à sensibilização e
educação ambientais, à criação de uma consciência e cultura ecológicas, criação
de aptidões e de habilidades para a gestão do ambiente e melhoria do saneamento
básico.
As actividades desenvolvidas
quer pelo sector como por outros parceiros estão relacionadas com a realização
de concursos escolares e extra-escolares, palestras e campanhas de
sensibilização, seminários de formação e capacitação de professores dos
diferentes níveis de ensino e o financiamento de actividades da sociedade civil
viradas para a saúde, o combate à
pobreza e à degradação do ambiente.
4.10. Pobreza, dívida pública
e mobilização de recursos
A pobreza está
tão generalizada que os indicadores de desenvolvimento humano de Angola estão
entre os piores do mundo. Poucas infraestruturas sociais básicas funcionam
adequadamente (em termos de qualidade e cobertura) e os serviços públicos,
incluindo os de saúde e de educação, sofreram da falta de políticas a longo
prazo, bem como de recursos financeiros e pessoal qualificado. Até agora, Angola tem tido grandes
dificuldades em tirar partido dos seus abundantes recursos naturais, incluindo
os da agricultura, pescas e sector mineiro, para financiar o sector social e o
crescimento económico.
O frágil estado
da existência humana em Angola pode ser sumariado através do Índice de
Desenvolvimento Humano do PNUD, composto pela esperança de vida ao nascer e os
níveis de educação e de renda. Em 1998 Angola ocupava a 156a posição
entre 174 países considerados.
4.10.1. Despesas
dos agregados familiares urbanos e linhas de pobreza. Dois
inquéritos foram especificamente direccionados para traçar o perfil da pobreza
urbana em Angola. O primeiro foi o
Inquérito sobre as Despesas e Receitas dos Agregados Familiares em Luanda,
levado a cabo pelo Ministério do Planeamento em 1990. O segundo foi o Inquérito Prioritário das
Condições de Vida da População, realizado em 1995 pelo Instituto Nacional de
Estatística (INE) em 7 das mais importantes áreas urbanas do País. Ambos foram baseados no conceito de pobreza
relativa. Utilizando a despesa familiar como indicador do rendimento, ambos os
inquéritos estabeleceram uma linha de pobreza como uma percentagem da despesa
média por adulto-equivalente, derivada da despesa do agregado familiar
relacionada com o número e idade dos membros do mesmo.
Os dois estudos
também estabeleceram uma linha de pobreza extrema, definida em ambos os casos
como um terço da despesa média por adulto-equivalente. À taxa de câmbio do mercado paralelo na
altura do inquérito de 1995, a linha de pobreza era equivalente a cerca de 39
dólares por adulto-equivalente por mês.
A linha de pobreza extrema era de 14 dólares. O inquérito de 1995 apurou que 61% da
população urbana estava a viver abaixo da linha de pobreza e 12% abaixo da
linha de pobreza extrema. Actualmente estima-se que 67% da população está a
viver abaixo da linha da pobreza.
As condições de
vida da população urbana são muito piores relativamente à rural -- excepto,
talvez, na capacidade de alimentar-se, em algumas zonas menos perturbadas pela
guerra-. Um inquérito levado a cabo
sobre as condições de vida da Província do Kwanza Sul, em 1996, apurou que 82%
de sua população rural vivia abaixo da linha de pobreza (estabelecida em 58
dólares por adulto-equivalente, por mês), comparados com 70% da população nas
áreas urbanas. O mesmo inquérito indicou que 33% da população rural vivia em
extrema pobreza (abaixo dos 16 dólares por mês), valor bem acima dos 10%
encontrados para a população urbana da província.
Se, por um lado, a situação de crise
social constitui uma fonte natural de pressão da despesa pública, deve-se aí acrescer o peso excessivo da dívida pública externa e
a sua concentração no curto e médio prazo, privando o Governo de significativos
recursos financeiros que deveriam ser utilizados para a reconstrução social do
País. O serviço da dívida externa, representou cerca de 87 porcento das
receitas fiscais e cerca de 34 porcento do PIB, em 1999, e estima-se que em
2000 as cifras sejam de 52 e 21 porcento, respectivamente.
Assim, a absorção de grande parte dos recursos financeiros do orçamento
pelo serviço da dívida externa e de outra parte significativa para os
diferentes sectores da economia, impõem ao Governo um grande constrangimento em relação à sua
capacidade de atender às necessidades da sociedade no seu todo de tal modo que
parte importante das carências tem sido
cobertas com a contribuição da comunidade internacional.
5. LIÇÕES APRENDIDAS
Este relatório
mostra que a ameaça à sobrevivência, protecção e desenvolvimento das crianças
surgem do agravamento da pobreza, da situação de guerra e da redução dos
serviços sociais básicos.
Existem diversos
grupos de crianças em situação extremamente precária. Cerca de uma criança em cada dez é
deslocada, 90.000 sofrem de
deficiências, das quais 15% resultantes da guerra (incluindo as minas), uma
significativa proporção delas está fora do sistema escolar e 42% padecem de
doenças , tais como a pólio e outras doenças perfeitamente evitáveis. Outras
estão expostas aos horrores da guerra e sofrem experiências traumatizantes.
Cerca de 15% das
crianças perdeu o pai ou a mãe e cerca de 2% perdeu ambos. Um grande número de crianças está separado
dos seus pais biológicos (15% em Luanda), embora a maioria delas viva com
parentes e outras em lares de infância ou nas ruas das grandes cidades. A
exploração sexual de crianças nas principais cidades torna-se um assunto de
preocupação crescente.
Enquanto na
sociedade rural as crianças começam a ajudar os pais nos campos e na busca de
água e lenha desde tenra idade, nas áreas urbanas, cerca de 9% das crianças com
idades entre os 10 e 17 anos já trabalha, muitas vezes em condições perigosas,
como no caso dos vendedores de rua, ou, por exemplo como empregadas domésticas.
Muitas outras crianças encontram-se em risco de conflito com a lei ou com as
forças da ordem, devido à sua precária situação social.
A
continuação das tendências de empobrecimento e de declínio da cobertura e
qualidade dos serviços sociais básicos, que são as principais causas
subjacentes dos problemas descritos neste estudo, estão a conduzir ao grave
risco de ruptura do tecido social -- com consequências potencialmente perigosas
mesmo para a pacificação do país e a estabilidade política a longo prazo.
Inverter estas
tendências é imprescindível e possível. A política seguida do Governo para se
alcançar a paz e as acções em curso para a estabilização macroeconómica poderão
criar as condições básicas para as intervenções necessárias à melhoria das
condições sociais da população, especialmente as das crianças e das mulheres.
As oportunidades que podem ser criadas e os desafios a ela associados, para a
resolução dos problemas das crianças, podem ser resumidos nos pontos seguintes:
1. Paz e
reconciliação nacional. É evidente
que a paz é o pré-requisito essencial para melhoria sustentável das condições
de vida das populações e por conseguinte para melhoria da situação da
criança. Ela permite o retorno das
populações deslocadas, maioritariamente crianças e mulheres, às suas áreas de
origem; a reposição da administração do
Estado e a prestação de serviços sociais básicos em todas as regiões do país; a
desminagem e actividades afins; o melhoramento das condições de segurança e o
restabelecimento da livre circulação de pessoas e bens; a tolerância e o
respeito dos direitos humanos, incluindo, em primeiro lugar, os das crianças e
das mulheres;
2. Recuperação da
economia. Há também melhores perspectivas de saída da
crise económica e de estabilização macroeconómica. Estima-se um aumento da produção
petrolífera nos próximos anos
provocando o crescimento das exportações criando assim uma
oportunidade de se libertar dos constrangimentos financeiros.
3. Combate à
pobreza. Deve ser o sustentáculo de qualquer
estratégia de melhoria da situação da criança.
O combate a pobreza passa necessariamente pela recuperação económica e
estabilização macroeconómica. O Governo
vem já trabalhando na preparação de um
programa específico e integrado de combate à pobreza, envolvendo a comunidade
internacional.
4. Restruturação
das despesas do Estado a favor do sector social. Devido à
prioridade dada à defesa e à segurança interna e ao peso da dívida pública no
orçamento, a parte das despesas do Estado atribuída ao sector social tem
diminuido relativamente nos últimos anos. O baixo nível das despesas do Estado
com os serviços sociais básicos contribuiu para o deficiente funcionamento do
sector social que se manifesta nos baixos salários, carências de medicamentos,
material escolar e equipamentos e a degradação e insuficiência das
infra-estruturas.
5. Reforço da
capacidade da administração pública. A paz e as melhores perspectivas financeiras
e de estabilização macroeconómica criam, também, um contexto mais favorável ao
reforço da capacidade institucional da função pública, que tem sido um dos
principais factores do declínio da capacidade de prestação de serviços sociais
básicos. O reforço de capacidades que não se pode limitar simplesmente ao
desenvolvimento de recursos humanos (através da formação ou reciclagem) ou à
prestação de assistência técnica e equipamentos pelos doadores. Passa também
pela revalorização dos salários, a um nível que permita estimular a motivação
dos funcionários públicos e evitar as cobranças ilícitas pela prestação de
serviços públicos.
6. ACÇÃO FUTURA
As questões expostas neste relatório
e que apresentam de forma sumária o
estado da criança em Angola sugerem que qualquer acção futura deve estar
assente numa programação de médio e longo prazos e com uma perfeita coordenação
institucional com todos os órgãos
envolvidos na assistência à criança.
A guerra prolongada
criou o enfraquecimento da capacidade
Institucional da Administração Pública, tornando cada vez mais difícil a
concretização dos direitos da criança, pois muitas são as debilidades
encontradas na concepção e implementação das
políticas á favor da criança.
A avaliação feita neste final de
década, após a realização da Cimeira Mundial da Infância em 1990, mostra que
grande parte das acções realizadas o foram numa perspectiva de curto prazo e
com uma fraca coordenação institucional. O Plano Nacional de Acções no Domínio
da Criança, um quadro de coordenação e de execução de acções de caracter social
à favor da criança, que devia ser
elaborado logo após a cimeira, não foi ainda concluído;
Com efeito, o Plano Nacional de Acções à favor da Criança
deverá ser o quadro orientador de acções nos domínios da saúde, educação,
assistência, ambiente e protecção jurídica para o período 2001-2005 e o principal elo de ligação institucional na
execução dos diferentes programas e projectos. Deste modo, deverá ser dada
prioridade com vista à sua finalização.
A par disso estará também a
preparação e execução por porte do Governo do programa de combate à pobreza, que será um dos principais
sustentáculos para a melhoria da situação da criança.
É importante referir que
as perspectivas de saída de crise, a
estabilização macroeconómica, e a recuperação económica, associados aos esforços na busca da paz e
reconciliação nacional, poderão também contribuir para uma melhor alocação de
recursos financeiros para a área social.
As acções á favor da criança deverão
desenvolver-se de forma articulada, abrangendo de forma crescente a
participação das comunidades locais, do Governo a todos os níveis, do sector
privado, das ONG’s, das associações
diversas, das Igrejas, dos meios de comunicação social, com o apoio da
comunidade internacional, doadores e Agências das Nações Unidas. Torna-se
imperioso a adopção de uma “Agenda para
o Futro da Criança em Angola” retirado do “Plano Nacional de Acção no Domínio da Criança” com prioridade na
alocação de recursos financeiros e materiais.
Statistical Annexes:
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Goals
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Indicators,
Data and Sources
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Goals
1: Between 1990 and the year 2000, reduction of
infant and under-five mortality rate by one-third or to 50 and 70 per 1000
live births respectively, whichever is less
|
·
Under-five mortality rate:
274 per 1,000 (INE, 1997)
·
Infant mortality rate: 166
per 1,000 (MICS 1997)
For displaced populations in camps in
urban and peri-urban areas in Benguela and Huila provinces:
- U5MR: 395 per 1,000 (UNFPA, 2000)
- Infant MR: 236 per 1,000 (UNFPA, 2000)
|
|
Goal
2: Between 1990 and the year 2000, reduction of
maternal mortality rate by half
|
·
Maternal mortality ratio:
1,281 per 100,000 (INE, 1994)
|
|
Goal
3: Between 1990 and the year 2000, reduction of
severe and moderate malnutrition among under-five children by half
|
·
Underweight prevalence: 41.6%
(INE, 1997)
·
Stunting prevalence: 53.1%
(INE, 1997)
§
Wasting prevalence: 6.4%
(INE, 1997)
|
|
Goal
4: Universal access to safe drinking water
|
·
Use of improved drinking water sources: 31.2% (INE, 1997)
|
|
Goal
5: Universal access to sanitary means of excreta
disposal
|
·
Use of improved sanitary
means of excreta disposal: 39.6% (INE, 1997)
|
|
Goal
6: Universal access to basic education and
achievement of primary education by at least 80 per cent of primary
school-age children through formal schooling or non-formal education of
comparable learning standard, with emphasis on reducing the current
disparities between boys and girls
|
·
Children reaching grade 5:
30.2% (INE, 1997)
·
Net primary school enrolment
ratio: 49.7% (INE, 1997)
|
|
Goal
8: Reduction of the adult illiteracy rate (the
appropriate age group to be determined in each
country) to at least half its 1990 level,
with emphasis on female literacy
|
·
Literacy rate among
population above 15 years of age:
-
Male: 47% in 1990 and 50% in
1995 (UNDP, UNESCO, WB, UNICEF, 1996)
-
Female: 68% in1990, 70% in
1995(UNDP, UNESCO, WB, UNICEF, 1996)
|
|
Goal
9: Provide improved protection of children in
especially difficult circumstances and tackle the root causes leading to such
situations
|
·
Proportion of children under
18 years of age with mental or physical disability: 1.3% (INE, UNICEF, 1997)
|
|
Goal
10: Special attention to the health and nutrition
of the female child and to pregnant and lactating women
|
·
Under-five mortality rate :
Male: 286 per 1,000 (INE, 1997)
Female: 261 per 1,000 (INE, 1997)
·
Antenatal care: 63.5% (INE,
1997)
·
HIV prevalence: 3.4% (MoH, 1999)
·
Iron-deficiency anaemia:
29.7% in 1998 (MoH, 2000)
|
|
Goal
11: Access by all couples to information and
services to prevent pregnancies that are too early, too closely spaced, too
late or too many
|
·
Contraceptive prevalence:
8.1% (INE, 1997)
|
|
Goal
12: Access by all pregnant women to pre-natal care,
trained attendants during childbirth and referral facilities for high-risk
pregnancies and obstetric emergencies
|
·
Antenatal care: 63.5% (INE,
1997)
·
Childbirth care: 22.5% (INE,
1997)
|
|
Goal
13: Reduction of the low birth weight (less than
2.5 kg) rate to less than 10 per cent
|
·
Birth weight below 2.5 kg:
between 16 and 20% at mid-decade (estimates from MoH and specialised NGOs)
|
|
Goal
14: Reduction of iron deficiency anemia in women
by one third of the 1990 levels
|
No data available
|
|
Goal
15: Virtual elimination of iodine deficiency
disorders
|
No data available
|
|
Goal
16: Virtual elimination of vitamin A deficiency
and its consequences, including blindness
|
·
Children receiving Vitamin A
supplements: 11.9% (INE, 1997)
·
Low vitamin A: 64.3% (serum retinal
less than 30 micrograms per decilitres) (MoH, UNICEF, 2000)
|
|
Goal
17: Empowerment of all women to breast-feed their
children exclusively for four to six months and to continue breastfeeding,
with complementary food, well into the second year
|
·
Exclusive breastfeeding rate:
12% (INE, 1997)
·
Timely complementary feeding
rate: 69.6% (INE, 1997)
·
Continued breastfeeding rate
among children 20 to 23 months: 48% (INE, 1997)
·
Number of baby-friendly
facilities: 3 (2000)
|
|
Goal
18: Growth promotion and its regular monitoring
to be institutionalized in all countries by the end of the 1990s
|
No data available
|
|
Goal
19: Dissemination of knowledge and supporting
services to increase food production to ensure household food security
|
No data available
|
|
Goal
20: Global eradication of poliomyelitis by the
year 2000
|
·
Suspected cases of Polio
(MoH, Expanded Programme of Immunization)
-
1991: 68
-
1992: 67
-
1993: 180
-
1994: 54
-
1995: 20
-
1996: 86
-
1999: 1,117 (outbreak of
polio)
-
2000 (January to November):
210
|
|
Goal
21: Elimination of neonatal tetanus by 1995
|
·
Neonatal tetanus cases (MoH,
1998)
-
1991: 651
-
1992: 604
-
1993: 634
-
1994: 61
-
1995: 370
-
1997: 119
|
|
Goal
22: Reduction by 95 per cent in measles deaths
and reduction by 90 per cent of measles cases compared to pre-immunization
levels by 1995, as a major step to the global eradication of measles in the
longer run
|
·
Under-five deaths from
measles: 655 in 1997 (MoH, Expanded Programme of Immunization, 1998)
·
Measles cases:
-
1991: 18.382
-
1992: 16.772
-
1993: 9.273
-
1994: 2.342
-
1995: 857
-
1996 (1o Semester): 270
-
1997: 9,012
-
1998: 2,576
-
1999: 2,822
-
|
|
Goal
23: Maintenance of a high level of immunization
coverage (at least 90 per cent of children under one year of age by the year
2000) against diphtheria, pertussis, tetanus, measles, poliomyelitis,
tuberculosis and against tetanus for women of child-bearing age
|
·
DPT immunization coverage:
1994: 27%; 1995: 42%; 1996: 28%; 1997: 41%; 1998: 45%; 1999: 29% (MoH,
Expanded Programme of Immunization)
·
Measles immunization
coverage: 1994: 44%; 1995: 65%; 1996: 41%; 1997: 78%; 1998: 80%, 1999: 49%
(MoH, Expanded Programme of Immunization)
·
Polio immunization coverage:
1994: 28%; 1995: 41%; 1996: 26%; 1997: 38%; 1998: 45%, 1999: 29% (MoH,
Expanded Programme of Immunization)
·
Tuberculosis immunization
coverage: 79.7% (INE, 1997)
·
Children protected against
neonatal tetanus: 50.6% (INE, 1997)
|
|
Goal
24: Reduction by 50 per cent in the deaths due to
diarrhoea in children under the age of five years and 25 per cent reduction in
the diarrhoea incidence rate
Under five deaths from diarrhoea
|
·
ORT use: 81.4% (INE, 1997)
·
Home management of diarrhoea:
36% (INE, 1997)
|
|
Goal
25: Reduction by one third in the deaths due to
acute respiratory infections in children under five years
|
·
Care seeking for acute
respiratory infections: 44.3% (INE, 1997)
|
|
Goal
26: Elimination of guinea-worm (dracunculiasis)
by the year 2000
|
No data available
|
|
Goal
27: Expansion of early childhood development
activities, including appropriate low-cost family and community-based
interventions
|
No data available
|
|
Goal
28: Increased acquisition by individuals and
families of the knowledge, skills and values required for better living, made
available through all educational channels, including the mass media, other
forms of modern and traditional communication and social action, with
effectiveness measure in terms of behavioural change
|
No indicators
|
|
Additional
indicators for monitoring children’s rights
|
·
Birth registration: No data
available
·
Children’s living
arrangements: 15% (INE, MINARS, SCF-UK, 1993)
·
Orphans in household:
-
Orphans from mothers: 4.5%
(INE, 1997)
-
Orphans from fathers: 11.7%
(INE, 1997)
-
Orphans from both parents:
1.6% (INE, 1997)
·
Child labour: 4% of children
10 to 14 years in Luanda City (INE, 1993) and 22.3% of children 15 to 19
years in Luanda City (INE, 1993)
|
Bibliography:
INE, 1993. Inquérito
Demográfico e Emprego na Cidade de Luanda. Instituto Nacional de Estatística, Luanda.
INE, 1994. Mortalidade das Crianas em Luanda:
Estudo Comparativo. Instituto Nacional de Estatística, Luanda.
INE/MINARS/SCF-UK, 1993.
Inquérito ás criancas separadas, 1a
Fase, Relatório Preliinar, Série Social No I, Instituto Nacional de
Estatística, Ministério da Assistência e Reinsercão Social e Save the Children
Fund (UK), Luanda.
INE/UNICEF, 1997. MICS –
Inquerito de Indicadores Múltipos. Instituto Nacional de Estatística e
UNICEF/Angola, Luanda.
Minist. Saúde, 1997. Relatório de Avaliacão da Implementacão da
Estratégia de Saúde para Todos no Ano 2000. Período 1990-1995. Luanda.
Minist. Saúde, 1998. Anuário Estatïstico de Saúde de 1997.
Luanda.
Minist. Saúde, 2000 – Relatório de vigiláncia epidemiológica dos
casos de SIDA. Programa Nacional de Luta contra ao SIDA, Luanda, Agosto de
2000.
Minist. Saúde/UNICEF, 2000. Assessing Vitamin A and Iron Deficiency,
Nutritional Aneamia among Children Aged 0 to 60 Month in the Republic of Angola.
Technical Report. Ministério da Saúde, Programa Nacional de Nutricão, e
UNICEF/Angola. Luanda.
PNUD/UNESCO/UNICEF/B.Mundial,
1996. Education for All, Achieving the
Goal. Statistical Document. Luanda.
Statistical Annexes:
|
Goals
|
Indicators,
Data and Sources
|
|
Goals
1: Between 1990 and the year 2000, reduction of
infant and under-five mortality rate by one-third or to 50 and 70 per 1000
live births respectively, whichever is less
|
·
Under-five mortality rate:
274 per 1,000 (INE, 1997)
·
Infant mortality rate: 166
per 1,000 (MICS 1997)
For displaced populations in camps in
urban and peri-urban areas in Benguela and Huila provinces:
- U5MR: 395 per 1,000 (UNFPA, 2000)
- Infant MR: 236 per 1,000 (UNFPA, 2000)
|
|
Goal
2: Between 1990 and the year 2000, reduction of
maternal mortality rate by half
|
·
Maternal mortality ratio:
1,281 per 100,000 (INE, 1994)
|
|
Goal
3: Between 1990 and the year 2000, reduction of
severe and moderate malnutrition among under-five children by half
|
·
Underweight prevalence: 41.6%
(INE, 1997)
·
Stunting prevalence: 53.1%
(INE, 1997)
§
Wasting prevalence: 6.4%
(INE, 1997)
|
|
Goal
4: Universal access to safe drinking water
|
·
Use of improved drinking water sources: 31.2% (INE, 1997)
|
|
Goal
5: Universal access to sanitary means of excreta
disposal
|
·
Use of improved sanitary
means of excreta disposal: 39.6% (INE, 1997)
|
|
Goal
6: Universal access to basic education and
achievement of primary education by at least 80 per cent of primary
school-age children through formal schooling or non-formal education of
comparable learning standard, with emphasis on reducing the current
disparities between boys and girls
|
·
Children reaching grade 5:
30.2% (INE, 1997)
·
Net primary school enrolment
ratio: 49.7% (INE, 1997)
|
|
Goal
8: Reduction of the adult illiteracy rate (the
appropriate age group to be determined in each
country) to at least half its 1990 level,
with emphasis on female literacy
|
·
Literacy rate among
population above 15 years of age:
-
Male: 47% in 1990 and 50% in
1995 (UNDP, UNESCO, WB, UNICEF, 1996)
-
Female: 68% in1990, 70% in
1995(UNDP, UNESCO, WB, UNICEF, 1996)
|
|
Goal
9: Provide improved protection of children in
especially difficult circumstances and tackle the root causes leading to such
situations
|
·
Proportion of children under
18 years of age with mental or physical disability: 1.3% (INE, UNICEF, 1997)
|
|
Goal
10: Special attention to the health and nutrition
of the female child and to pregnant and lactating women
|
·
Under-five mortality rate :
Male: 286 per 1,000 (INE, 1997)
Female: 261 per 1,000 (INE, 1997)
·
Antenatal care: 63.5% (INE,
1997)
·
HIV prevalence: 3.4% (MoH, 1999)
·
Iron-deficiency anaemia:
29.7% in 1998 (MoH, 2000)
|
|
Goal
11: Access by all couples to information and
services to prevent pregnancies that are too early, too closely spaced, too
late or too many
|
·
Contraceptive prevalence:
8.1% (INE, 1997)
|
|
Goal
12: Access by all pregnant women to pre-natal
care, trained attendants during childbirth and referral facilities for
high-risk pregnancies and obstetric emergencies
|
·
Antenatal care: 63.5% (INE,
1997)
·
Childbirth care: 22.5% (INE,
1997)
|
|
Goal
13: Reduction of the low birth weight (less than
2.5 kg) rate to less than 10 per cent
|
·
Birth weight below 2.5 kg:
between 16 and 20% at mid-decade (estimates from MoH and specialised NGOs)
|
|
Goal
14: Reduction of iron deficiency anemia in women
by one third of the 1990 levels
|
No data available
|
|
Goal
15: Virtual elimination of iodine deficiency
disorders
|
No data available
|
|
Goal
16: Virtual elimination of vitamin A deficiency
and its consequences, including blindness
|
·
Children receiving Vitamin A
supplements: 11.9% (INE, 1997)
·
Low vitamin A: 64.3% (serum
retinal less than 30 micrograms per decilitres) (MoH, UNICEF, 2000)
|
|
Goal
17: Empowerment of all women to breast-feed their
children exclusively for four to six months and to continue breastfeeding,
with complementary food, well into the second year
|
·
Exclusive breastfeeding rate:
12% (INE, 1997)
·
Timely complementary feeding
rate: 69.6% (INE, 1997)
·
Continued breastfeeding rate
among children 20 to 23 months: 48% (INE, 1997)
·
Number of baby-friendly
facilities: 3 (2000)
|
|
Goal
18: Growth promotion and its regular monitoring
to be institutionalized in all countries by the end of the 1990s
|
No data available
|
|
Goal
19: Dissemination of knowledge and supporting
services to increase food production to ensure household food security
|
No data available
|
|
Goal
20: Global eradication of poliomyelitis by the
year 2000
|
·
Suspected cases of Polio
(MoH, Expanded Programme of Immunization)
-
1991: 68
-
1992: 67
-
1993: 180
-
1994: 54
-
1995: 20
-
1996: 86
-
1999: 1,117 (outbreak of
polio)
-
2000 (January to November):
210
|
|
Goal
21: Elimination of neonatal tetanus by 1995
|
·
Neonatal tetanus cases (MoH,
1998)
-
1991: 651
-
1992: 604
-
1993: 634
-
1994: 61
-
1995: 370
-
1997: 119
|
|
Goal
22: Reduction by 95 per cent in measles deaths
and reduction by 90 per cent of measles cases compared to pre-immunization
levels by 1995, as a major step to the global eradication of measles in the
longer run
|
·
Under-five deaths from
measles: 655 in 1997 (MoH, Expanded Programme of Immunization, 1998)
·
Measles cases:
-
1991: 18.382
-
1992: 16.772
-
1993: 9.273
-
1994: 2.342
-
1995: 857
-
1996 (1o Semester): 270
-
1997: 9,012
-
1998: 2,576
-
1999: 2,822
-
|
|
Goal
23: Maintenance of a high level of immunization
coverage (at least 90 per cent of children under one year of age by the year
2000) against diphtheria, pertussis, tetanus, measles, poliomyelitis,
tuberculosis and against tetanus for women of child-bearing age
|
·
DPT immunization coverage:
1994: 27%; 1995: 42%; 1996: 28%; 1997: 41%; 1998: 45%; 1999: 29% (MoH,
Expanded Programme of Immunization)
·
Measles immunization
coverage: 1994: 44%; 1995: 65%; 1996: 41%; 1997: 78%; 1998: 80%, 1999: 49%
(MoH, Expanded Programme of Immunization)
·
Polio immunization coverage:
1994: 28%; 1995: 41%; 1996: 26%; 1997: 38%; 1998: 45%, 1999: 29% (MoH,
Expanded Programme of Immunization)
·
Tuberculosis immunization
coverage: 79.7% (INE, 1997)
·
Children protected against
neonatal tetanus: 50.6% (INE, 1997)
|
|
Goal
24: Reduction by 50 per cent in the deaths due to
diarrhoea in children under the age of five years and 25 per cent reduction
in the diarrhoea incidence rate
Under five deaths from diarrhoea
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·
ORT use: 81.4% (INE, 1997)
·
Home management of diarrhoea:
36% (INE, 1997)
|
|
Goal
25: Reduction by one third in the deaths due to
acute respiratory infections in children under five years
|
·
Care seeking for acute
respiratory infections: 44.3% (INE, 1997)
|
|
Goal
26: Elimination of guinea-worm (dracunculiasis)
by the year 2000
|
No data available
|
|
Goal
27: Expansion of early childhood development
activities, including appropriate low-cost family and community-based
interventions
|
No data available
|
|
Goal
28: Increased acquisition by individuals and
families of the knowledge, skills and values required for better living, made
available through all educational channels, including the mass media, other
forms of modern and traditional communication and social action, with
effectiveness measure in terms of behavioural change
|
No indicators
|
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Additional
indicators for monitoring children’s rights
|
·
Birth registration: No data
available
·
Children’s living
arrangements: 15% (INE, MINARS, SCF-UK, 1993)
·
Orphans in household:
-
Orphans from mothers: 4.5%
(INE, 1997)
-
Orphans from fathers: 11.7%
(INE, 1997)
-
Orphans from both parents:
1.6% (INE, 1997)
·
Child labour: 4% of children
10 to 14 years in Luanda City (INE, 1993) and 22.3% of children 15 to 19
years in Luanda City (INE, 1993)
|
Bibliography:
INE, 1993. Inquérito
Demográfico e Emprego na Cidade de Luanda. Instituto Nacional de Estatística, Luanda.
INE, 1994. Mortalidade das Crianas em Luanda:
Estudo Comparativo. Instituto Nacional de Estatística, Luanda.
INE/MINARS/SCF-UK, 1993.
Inquérito ás criancas separadas, 1a
Fase, Relatório Preliinar, Série Social No I, Instituto Nacional de
Estatística, Ministério da Assistência e Reinsercão Social e Save the Children
Fund (UK), Luanda.
INE/UNICEF, 1997. MICS –
Inquerito de Indicadores Múltipos. Instituto Nacional de Estatística e
UNICEF/Angola, Luanda.
Minist. Saúde, 1997. Relatório de Avaliacão da Implementacão da
Estratégia de Saúde para Todos no Ano 2000. Período 1990-1995. Luanda.
Minist. Saúde, 1998. Anuário Estatïstico de Saúde de 1997.
Luanda.
Minist. Saúde, 2000 – Relatório de vigiláncia epidemiológica dos
casos de SIDA. Programa Nacional de Luta contra ao SIDA, Luanda, Agosto de
2000.
Minist. Saúde/UNICEF, 2000. Assessing Vitamin A and Iron Deficiency,
Nutritional Aneamia among Children Aged 0 to 60 Month in the Republic of Angola.
Technical Report. Ministério da Saúde, Programa Nacional de Nutricão, e
UNICEF/Angola. Luanda.
PNUD/UNESCO/UNICEF/B.Mundial,
1996. Education for All, Achieving the
Goal. Statistical Document. Luanda.
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